Eu acho que o número de pessoas de bem é bem maior e estes sim são os verdadeiros

prejudicados! Se o cara estiver cheirado ou fumado, que é muito pior, não vai sofrer nenhuma consequência, pois o bafômetro não vai detectar nada. Agora o cara toma duas latas de cervejas e, ou vai pra cadeia, ou paga 1.000,00 de multa.

Sou contra a lei seca da forma como ela está atualmente, sem considerar um teor alcoólico mínimo. Esse negócio de que quantias mínimas interferem o reflexo é conversa pra boi dormir. Me dê três latas de cerjeva que eu lhe mostro como é que se faz um teste

de direção tão preciso quanto com zero cerveja. Faço uma baliza que vc sóbrio não faz!

A flexibilização do princípio da não produção de provas contra si próprio, que apesar de implícito na constituição, é de suma importância no contexto de princípios e garantias individuais, traz um prejuízo muito maior do que os benefícios trazidos pela Lei Seca. Prejuízos à ciência do Direito. Infelizmente existem aqueles que acham que direito é como política, que está mercê das vontades humanas.

Sabe qual é agora a nova estratégia das blitz policiais? Eles te coagem a assumir que tomou uma cervejinha e pagar a multa por livre e espontânea vontade, alegando que se vc fizer o teste do bafômetro e der positivo, além de pagar a multa vc ainda vai

responder criminalmente. Aí dizem que se vc assumir, não vão apreender o veículo nem a carteira de habilitação. Vc paga e pronto tá liberado. Ou seja: a sociedade está pagando a esta corja o direito de tomar uma cerveja em paz!

Em razão do status de que desfruta o princípio citado acima — de direito fundamental propriamente —, não deveria nenhuma outra regra, muito menos de natureza administrativa (uma ameaça de multa), servir de instrumento de coação para que o indivíduo viole os seus próprios direitos fundamentais.

Uma verdadeira excrecência jurídica!

RELATEI TUDO ISSO AO JUIZ,MAS O MESMO ME RETIROU A CARTEIRA POR 6 MESES,ME CONDENOU A PAGAR 700 REAIS A UMA INSTITUIÇÃO DE CARIDADE, ME APRESENTAR A UM JUIZ NO RIO DE JANEIRO TODO MES DURANTE 2 ANOS E FINALMENTE ME PROIBIU DE BEBER EM LOCAL PÚBLICO PELO MESMO PERIODO.ACONTECE QUE SOU MOTORISTA PROFISSIONAL E DIRIGIR É MEU SUSTENTO E DE MINHA FAMILIA, NUNCA SOFRI NENHUM ACIDENTE E NUNCA BEBI A PONTO NÃO TER CONTROLE SOBRE MEUS ATOS.CHEGUEI A CONCLUSÃO QUE FUI VÍTIMA DE BAIRRISMO. E AGORA A QUEM POSSO RECORRER? COMO PODEREI EXERCER MINHA PROFISSÃO DURANTE ESSES SEIS MESES? QUEM PAGARÁ MINHAS CONTAS?SEREI IMPEDIDO DE TRABALHAR PARA ME SUSTENTAR E NÃO SEI ASSALTAR, NÃO TENHO ESSA INDOLE, ESTOU DESESPERADO.OUVI DIZER QUE NINGUEM PODE SER PROÍBIDO DE TRABALHAR PARA SE SUSTENTAR, SERÁ QUE HÁ ALGUMA RESOLUÇÃO NESSE SENTIDO NO TST?É TRISTE.

Sejam sempre bem-vindas!

Quisera que todas as mulheres que abrem mão de suas carreiras em prol da familia, continuassem a produzir "reflexões" inteligentes como a sua

Parabens

Abraços

O fato é que, ao contrário do que disse nosso prolixo colega Thiago, é decorrência do próprio conceito de Estado Democrático de Direito que o legislativo NÃO TENHA A LIBERDADE DE LEGISLAR. Não mesmo. Só para exemplificar temos como primeiro limitador dessa tal liverdade a própria Constituição Federal e seus princípios.

Sendo assim, não cabe ao legislador sair criando leis "a torta e a direito" sem respeitar o sitema jurídico vigente.

Não quero trazer aqui todos os argumentos jurídicos que comprovam a inconstitucionalidade dessa lei, até porque esse espaço não permite (e essa é a minha tese de mestrado).

Entretanto me espanta enormemente que cidadãos que tem seus direitos ceifados venham aplaudir tal ato.

Quero contribuir apenas com alguns fatos para reflexão:

1) os únicos países que adotam leis semelhantes são países extremamente subdenvolvidos, a maioria islâmica, sendo que em alguns deles também É PROIBIDO QUE SE ANDE DE MÃOS DADAS;

2) A França em 2007 montou uma comissão para analisar a possibilidade de se adotar a chamada "tolerância zero" e chegou a conclusão de que ao invés de diminuir para 2 decigramas de álcool por litro de sangue deveriam aumentar de 5 para 8 decigramas de álcool por litro de sangue, pois a faixa de embriagues responsável pelo grande nº de acidentes é a superior a 10 decigramas;

3) Não sei se quem ostenta o argumento de que é só ir de táxi, metro ou ônibus mora no Brasil ou na Suiça, porque aqui no Brasil isso é uma grande piada, até porque é mais fácil chegar são e salvo ao chão saltando de uma avião sem paraquedas, do que chegar em casa de ônibus ou metrô sem correr nenhum risco nessas cidades "quase sem violência". Isso sem contar que dependendo do lugar onde mora, vai sair mais cara a conta do táxi do que a do bar;

4) Tratar como bandido um cidadão trabalhador, honesto, que quer comemorar num motel seus 20 anos de casado e que tomou duas taças de vinho com sua esposa não pode ser justo, nem coerente;

5) Como pode a simples ingestão de álcool (aliada a direção de veículo) confirgurar-se crime (mesmo sem risco concreto), enquanto que a chamada direção homicida (dirigir na contra-mão) que é uma conduta objetivamente perigosa não é considerada crime no Brasil? Isso sim é desproporcionalidade! Os países desenvolvidos punem mais severamente essa última conduta.

Por fim, quero lembrar a todos que não é apenas com boas intenções que se deve fazer as leis, mas principalmente com respeito à constituição, e nesse sentido a história tem sido pródiga em demonstrar que quando, com a desculpa da "boa intenção", começa-se a cercear-se os direitos e liberdades dos ciadadãos podemos estar correndo um grande risco, pois foi exatamente com esse discurso que milhões foram presos e mortos no holocausto, na revolução russa, e num exemplo ainda mais próximo, na ditadura do Brasil.

http://wordpress.moreiracastro.com/wp-includes/im… LEI APROVADA

Onde se lê: Leis que possam coibir tal tipo de comportamento já existe e não é branda.

Leia-se: Leis que possam coibir tal tipo de comportamento já existem e não são brandas.

Pra "reviver" o post, acrescento o link de uma "calculadora de álcool no sangue".

Bem interessante para quem deseja saber quanto tempo leva a liberação do álcool de acordo com a bebida ingerinada.
http://dtump.blogspot.com/2008/09/calculadora-de-…

Além do mais vcs já refletiram pra onde está indo os 975,70 reais da multa???Garanto que esse dinheiro não é investido na campanha antidrogas nem é utilizado para melhoria das rodovias e da sinalização.

Países desenvolvidos não adotam uma lei tão rigoroza, mas cumprem a legislação do que desrespeita a fiscalização havendo uma educação maior no sentido de conscientizar a população dos danos causado pelo fato de dirigir alcoolizado.E aqui no Brasil??? Existe isso de fato??? Na minha cidade (uma capital do nordeste) a policia rodoviaria federal dispóes de 4 bafometros (isso mesmo depois da lei ter sido aprovada)

O que vc acham???

Peço a todos que entrem nos links abaixo e tirem suas próprias conclusões a este respeito

1)Vejam o documento original da lei 11707 no site da casa civil, link abaixo:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-201…

2)Tabela com a concentração limite de álcool para diversos paises do mundo:
http://www.icap.org/PolicyIssues/DrinkingandDrivi…

3)Detran do Rio Grande do Sul sobre a inexistente regulamentação:
http://www.detran.rs.gov.br/clipping_sites/julho2…
4)Segundo a OAB lei favorece os criminosos do trânsito:
http://www.oab-ba.org.br/novo/Template.asp?nivel=…
Quem fez a lei agiu de forma irresponsável arriscando todos os motoristas a punição mas deixando de fora os bandidos e assassinos do trânsito. Esta lei é em todos os sentidos inferior a outra. E então ainda parece tão justa? Solução para todos nós “não usar o carro senão ele será apreendido”.

Eu paro de acompanhar a discussão e a cosia fica boa. A lei é necessária para chocar e criar conscientização, mas realmente sempre foi arbitrária. Continuo com essa opinião. Quanto a "carta" do Thiago logo acima, não foi nada confuso (para quem domina um bom português) mas foi bastante prolixo, porque como todo bom profissional do direito, tem o dom de rodear horas até chegar ao fato. :hmmm:

Não gostei nada das comparações e das citações a "paises de primeiro mundo", pois o Brasil está longe disso e não se pode exigir que funcione como tal. A lei aqui ser diferente, fato, mas como está não deveria continuar. Leis foram feitas para serem criadas, e quando errôneas, para serem adaptadas. Adaptação é chave para mudança, sobreviência e evolução.