“Achado não é roubado” – Aspectos éticos e legais

12.05.08 - 2:03 PM Ester Castro Comente! Ler comentários




Certa vez meu filho mais velho, então com 9 anos, estava numa padaria com um colega da mesma idade quando a atendente chamou-o e perguntou-lhe se umas cédulas dobradas (cerca de 15 reais) que estavam no chão eram dele. Ele disse que não, como de fato não eram mesmo. O amigo lhe deu um cutucão e o repreendeu chamando-o de otário por ter deixado passar a oportunidade de meter a mão nuns trocados extra.

dinheiro Achado não é roubado   Aspectos éticos e legaisClaro que isso me encheu de orgulho, porque se sob a ótica do tal amigo isso foi bancar o trouxa, para mim foi uma manifestação de caráter. Aí rolou aquele velho papo de que “achado não é roubado” e tal.

Mas afinal, achado é ou não é, roubado???

Bom… sob a terminologia jurídica, de fato não pode mesmo ser roubado uma vez que só configura roubo quando subtrai-se algo para si mediante violência ou grave ameaça (Art. 157 do Código Penal). Em outras palavras, já que o objeto do achado não está de posse de ninguém para sofrer a violência, e sim somente dando sopa por aí, não pode mesmo ter havido roubo.

Mas esse assunto está muito bem regulamentado tanto na Lei Civil como na Lei Penal e infelizmente a grande maioria das pessoas desconhecem sua teoria. Até aí nenhum problema. Ninguém é obrigado a conhecer leis, até porque só tem acesso ao conhecimento delas quem abraça a área acadêmica. Mas o que pesa realmente é que essa mesma maioria prefere se despojar de uma conduta honesta em benefício próprio. Essa atitude na maioria das vezes é praticada por uma questão de hábito que já vem de berço. A ausência total do conhecimento legal aliado ao completo desprezo da ética e do bom senso, faz com que as pessoas cresçam achando normal o ato de guardar pra si coisas encontradas. Independente de quantia ou ítem, o importante é saber que não é correto. Mas não podemos julgá-las por isso, a vida não lhes ensinou outra possibilidade.

Mas prosseguindo, o Código Civil expressa o seguinte:

Art. 1.233. Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.
Parágrafo único. Não o conhecendo, o descobridor fará por encontrá-lo, e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente.

Comentando o artigo, o objeto achado é denominado descoberta e em princípio não gera direito à coisa. Isso implica qualquer coisa como celulares, relógios, carteiras e até mesmo dinheiro que impossibilite a identificação do dono. O procedimento correto é seguir o estipulado no Parágrafo único do referido artigo. A partir daí a autoridade competente seguirá todos os procedimentos de prache como divulgação por editais ou meios de comunicação e se decorrido o prazo o legítimo dono não aparecer, o bem será vendido em leilão.
E tem mais. O Art. 1234 seguinte, prevê que aquele que devolver a descoberta, tem direito à uma recompensa de 5% sobre o valor do objeto, mais indenização por possíveis gastos com a conservação ou transporte do mesmo.
Ao devolver o que encontrou, o indivíduo estará passando dignidade adiante, terá o direito de exigir a recompensa e não estará infringindo então o seguinte artigo do Código Penal:

Art. 169 – Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:
Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único – Na mesma pena incorre:
I – quem acha tesouro em prédio alheio e se apropria, no todo ou em parte, da quota a que tem direito o proprietário do prédio.
II – quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.

justica 150x150 Achado não é roubado   Aspectos éticos e legaisAh tá bom, mas aqui no Brasil a lei não funciona!
Pode ser, mas ela existe. E muitas vezes talvez não funcione porque o próprio indivíduo se exime de praticá-la, sob a menor das circunstâncias.
As pessoas precisam ter consciência de que podem se dar bem, sendo corretas.
Por que cargas-d’água vou pegar pra mim algo que não seja meu? O que isso irá me acrescentar além do péssimo exemplo que estarei dando?
Aí você me diz “tá bancando a otária, porque se você não pegar, outro pega“!
Deixa pegar! Esse “outro”, além de incorrer em tudo que já citei acima, estará tirando o direito de quem perdeu “a coisa”, de voltar para encontrá-la!

Mas e quanto a questão de pegar os 15 reais? Afinal eram só alguns trocados e nem tinha como saber de quem eram? Que mal tem?
Simples. Sem generalizar, claro, mas se hoje o cidadão acha normal pegar 15, amanhã achará normal pegar 100, 1000, 5000 e no futuro achará super normal descobrir um carro perdido com a chave na ignição…e por aí vai…
Vício de conduta. Assim como o primeiro cigarro. Alguns não vão adiante. Já outros se rendem ao vício por ter predisposição à ele. Bastou dar o primeiro passo. E claro, isso vale para qualquer coisa.

No final das contas, independente de previsão legal, de quantidade ou valor do bem encontrado, o aspecto ético e moral deve prevalecer. Isso não se aprende nas leis. Sem aprende de berço.

Leitura suplementar:
Código Civil Comentado
Boletim Jurídico

Este artigo foi escrito para o Blogueiro Repórter.


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  1. Tamires
    February 21st, 2011 at 09:24 | #1

    Simplemente brilhante este post.

    Responder

  2. TG
    April 15th, 2011 at 10:09 | #2

    É fácil falar quando se tem uma situação forte de honestidade, porém e se ou invés de ser 15 reais for 0,10 achado no chão em uma calçada onde circulam várias pessoas?

    Entregará a uma autoridade?

    Você mesma disse que não importa o valor, e então cadê a explicação para esse outro fato?

    Quero deixar claro que não defendo nenhuma forma de "malandragem", porém eu mesma já encontrei celular e fiz questão de ligar no número da lista e pedir para a pessoa retirar comigo e nem sequer pedi recompensa por isso!

    Mas e 1 moeda sozinha no chão é ou não ser desonesto?

    Responder

  3. June 20th, 2012 at 18:56 | #3

    Ótimo texto, parabéns.

    Responder

    Ester Castro Respondeu:

    Obrigada Maria!!! :)

    Responder

  4. Viviane Vaz
    February 2nd, 2013 at 21:37 | #4

    Excelente, Ester. Embora na prática se veja muita lei não funcionar como deveria no Brasil, realmente, muitas vezes parte delas não funciona porque os cidadãos também não fazem sua parte. Além de que a própria lei já diz que o fato d desconhecer uma determinada lei não libera a pessoa de cumprí-la ou do resultado the infação de tal lei.
    Eu nunca fiquei com algo que encontrei, sempre aprendi desde cedo. Quando tinha uns 5 anos, na praia, brincando na reia, encontramos brinquedos que alguém esqueceu. Minha mãe me ensinou que se nãoe ra meu, não devia pegar. Tempos depois, o mesmo e ela me testou, disse que eu podia pegar e eu disse que não ia porque não era meu. Até hoje sou assim: posso ver uma moeda de centavos na calçada, como vi outro dia, e não pego. Se recebo troco a mais e percebo, eu aviso e devolvo o valor a mais, tanto quanto reclamo se por engano recebo a menos.
    Outro dia estava na farmácia e a moça na minha frente falava ao telefone, e largou no balcão pra pagar e foi embora. Quando fui pagar, eu vi o telefone ali e a caixa não tinha visto. A moça ainda estava pra sair na porta, peguei o celular na hora e corri até a porta pra entregar pra dona, avisando que ela havia deixado no balcão. Ela me agradeceu muito.
    Questão de caráter e boa educação, e o mínimo que todos devem fazer. Seus filhos são muito bem educados, mas dá pra notar que possuem ótimo exemplo em casa, parabéns pra toda família.

    Responder

    Ester Castro Respondeu:

    Obrigada Viviane! As pessoas não entendem que esses "pequenos" gestos e ensinamentos são as raízes de um bom caráter. Não tem herança mais valiosa que os pais podem deixar aos filhos.

    Responder

  5. March 2nd, 2013 at 13:02 | #5

    O berço faz mesmo a diferença, uma vez ensinado sobre o certo pode ate fazer errado mas com conciencia do que é certo.

    Responder

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  1. 12 May, 2008 at 16:21 | #1
  2. 20 May, 2008 at 12:36 | #2
  3. 19 October, 2008 at 14:40 | #3
  4. 17 December, 2008 at 14:03 | #4
  5. 22 April, 2011 at 00:27 | #5
  6. 15 June, 2011 at 13:49 | #6