“Achado não é roubado” – Aspectos éticos e legais

12.05.08 - 2:03 PM Ester Castro Comente! Ler comentários






Certa vez meu filho mais velho, então com 9 anos, estava numa padaria com um colega da mesma idade quando a atendente chamou-o e perguntou-lhe se umas cédulas dobradas (cerca de 15 reais) que estavam no chão eram dele. Ele disse que não, como de fato não eram mesmo. O amigo lhe deu um cutucão e o repreendeu chamando-o de otário por ter deixado passar a oportunidade de meter a mão nuns trocados extra.

Claro que isso me encheu de orgulho, porque se sob a ótica do tal amigo isso foi bancar o trouxa, para mim foi uma manifestação de caráter. Aí rolou aquele velho papo de que “achado não é roubado” e tal.

Mas afinal, achado é ou não é, roubado???

Bom… sob a terminologia jurídica, de fato não pode mesmo ser roubado uma vez que só configura roubo quando subtrai-se algo para si mediante violência ou grave ameaça (Art. 157 do Código Penal). Em outras palavras, já que o objeto do achado não está de posse de ninguém para sofrer a violência, e sim somente dando sopa por aí, não pode mesmo ter havido roubo.

Mas esse assunto está muito bem regulamentado tanto na Lei Civil como na Lei Penal e infelizmente a grande maioria das pessoas desconhecem sua teoria. Até aí nenhum problema. Ninguém é obrigado a conhecer leis, até porque só tem acesso ao conhecimento delas quem abraça a área acadêmica. Mas o que pesa realmente é que essa mesma maioria prefere se despojar de uma conduta honesta em benefício próprio. Essa atitude na maioria das vezes é praticada por uma questão de hábito que já vem de berço. A ausência total do conhecimento legal aliado ao completo desprezo da ética e do bom senso, faz com que as pessoas cresçam achando normal o ato de guardar pra si coisas encontradas. Independente de quantia ou ítem, o importante é saber que não é correto. Mas não podemos julgá-las por isso, a vida não lhes ensinou outra possibilidade.

Mas prosseguindo, o Código Civil expressa o seguinte:

Art. 1.233. Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.
Parágrafo único. Não o conhecendo, o descobridor fará por encontrá-lo, e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente.

Comentando o artigo, o objeto achado é denominado descoberta e em princípio não gera direito à coisa. Isso implica qualquer coisa como celulares, relógios, carteiras e até mesmo dinheiro que impossibilite a identificação do dono. O procedimento correto é seguir o estipulado no Parágrafo único do referido artigo. A partir daí a autoridade competente seguirá todos os procedimentos de prache como divulgação por editais ou meios de comunicação e se decorrido o prazo o legítimo dono não aparecer, o bem será vendido em leilão.
E tem mais. O Art. 1234 seguinte, prevê que aquele que devolver a descoberta, tem direito à uma recompensa de 5% sobre o valor do objeto, mais indenização por possíveis gastos com a conservação ou transporte do mesmo.
Ao devolver o que encontrou, o indivíduo estará passando dignidade adiante, terá o direito de exigir a recompensa e não estará infringindo então o seguinte artigo do Código Penal:

Art. 169 – Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:
Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único – Na mesma pena incorre:
I – quem acha tesouro em prédio alheio e se apropria, no todo ou em parte, da quota a que tem direito o proprietário do prédio.
II – quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.

Ah tá bom, mas aqui no Brasil a lei não funciona!
Pode ser, mas ela existe. E muitas vezes talvez não funcione porque o próprio indivíduo se exime de praticá-la, sob a menor das circunstâncias.
As pessoas precisam ter consciência de que podem se dar bem, sendo corretas.
Por que cargas-d’água vou pegar pra mim algo que não seja meu? O que isso irá me acrescentar além do péssimo exemplo que estarei dando?
Aí você me diz “tá bancando a otária, porque se você não pegar, outro pega“!
Deixa pegar! Esse “outro”, além de incorrer em tudo que já citei acima, estará tirando o direito de quem perdeu “a coisa”, de voltar para encontrá-la!

Mas e quanto a questão de pegar os 15 reais? Afinal eram só alguns trocados e nem tinha como saber de quem eram? Que mal tem?
Simples. Sem generalizar, claro, mas se hoje o cidadão acha normal pegar 15, amanhã achará normal pegar 100, 1000, 5000 e no futuro achará super normal descobrir um carro perdido com a chave na ignição…e por aí vai…
Vício de conduta. Assim como o primeiro cigarro. Alguns não vão adiante. Já outros se rendem ao vício por ter predisposição à ele. Bastou dar o primeiro passo. E claro, isso vale para qualquer coisa.

No final das contas, independente de previsão legal, de quantidade ou valor do bem encontrado, o aspecto ético e moral deve prevalecer. Isso não se aprende nas leis. Sem aprende de berço.

Leitura suplementar:
Código Civil Comentado
Boletim Jurídico

Este artigo foi escrito para o Blogueiro Repórter.









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  1. May 12th, 2008 at 13:00 | #1

    Excelente post!

    Eu acho que esse comportamento está muito relacionado a idéia do "malandro" aqui no Brasil… se vc não tentar levar vantagem, mesmo que seja em cima da desgraça dos outros, vc é um otário… legal mesmo é ser malandro e estar por cima em qualquer situação. E muita gente cresce com essa idéia na cabeça…

    Esse é um tema que eu acho bastante relevante! As crianças deveriam ser ensinadas a respeitar o próximo, porque para os "outros", esse "outro" pode ser vc mesmo!

  2. May 12th, 2008 at 13:18 | #2

    Adorei esse texto, e também o comentário do André! É bem isso, brasileiro tem uma necessidade de ser o "ishperrrto", porque senão é o Mané!

    Eu sempre digo: achado que pode ser devolvido é sim roubado! E esse comportamento de levar vantagem em tudo nos faz levar vantagem EM NADA!

  3. May 12th, 2008 at 14:06 | #3

    André e Christian

    Obrigada por seus comentários e fico muito feliz de verdade,por partilharmos do mesmo ponto de vista. :cool:

  4. Louiz
    May 12th, 2008 at 15:04 | #4

    Não vim comentar sobre esse texto, pois só li o inicio dele e achei uma coisa legal seu filho nao ter mentido sobre o dinheiro.

    Como nao tenho um blog, e nao sei como as coisas funcionam em relação ao aviso de comentarios, vou fazer uma indicação de video aqui mesmo.

    Vi o video daquele programa de tv gringo e acho que isso se parece mais ou menos com esse video, aqui do brasil.

    http://br.youtube.com/watch?v=26OkXw_DAzg

    E visito seu blog sempre que posso

    belo trabalho

    :palmas:

  5. May 12th, 2008 at 15:42 | #5

    Excelente texto!

  6. May 12th, 2008 at 17:41 | #6

    muito bom seu post sensacional, e seu blog e ótimo. :joia:

  7. May 12th, 2008 at 19:35 | #7

    Precisamos de mais pessoas pensando assim!!

  8. Lucas
    May 12th, 2008 at 20:12 | #8

    "Isso não se aprende nas leis. Sem aprende de berço." Resumiu tudo. Belo texto.

  9. Liliane Daniele
    May 13th, 2008 at 06:44 | #9

    Excelente post! claro que olhando pela questão ética, pq pelo lado legal, não funciona e nem há punição adequada, como vc disse no Brasil a lei não funciona, vc perder algo hj no Brasil vc não ira encontar-lo isso é certo!

    Adorei mesmo o post,o exemplo realmente é muito bom, parabéns!

  10. May 13th, 2008 at 06:57 | #10

    Ester minha amiga! Mais uma vez tu matou a pau com esse texto!

    Hoje pela manhã o Má me falou que tu tinha escrito um texto super bacana e que quando eu pudesse passar por aqui eu iria adorar.

    Realmente ele tinha razão, só agora eu melhorei, to com uma gripe danada e passei o dia caidinha. Bom vamos ao que interessa, olha concordo com você, vivo várias situações parecidas diariamente.Vou te contar uma bem recente.

    Sempre levo meu filho no parquinho aqui próximo , onde várias crianças brincam com seus brinquedinhos; No entanto quando vão embora quase sempre alguma acaba esquecendo o brinquedo.

    Muitas vezes meu filhinho já quis pegar o brinquedinho (coisa de baby quando vê algo interessante no chão), por mais que ele ainda não entende algumas coisas, sempre tendo ensinar de alguma forma pra ele, que aquele brinquedo não é dele e que o dono do brinquedo vai voltar pra pegar.

    Já pensou o que aconteceria aí no Brasil quando uma criança esquecesse o patinete ou outros tipos de brinquedos, com toda certeza se a criança voltasse pra procurar, não acharia.

    Aqui funciona diferente , esqueceu algo em algum lugar pode ter certeza que estará onde você deixou.Isso faz parte da educação, ninguém vai te elogiar se você não pegar algo ou devolver, pois isto é uma coisa normal, costume mesmo.As pessoas sabem desde criança que o que não é seu, não tem por que pegar!E seguem isso piamente!

    A gente aprende muita coisa quando mora fora do país, passa a ver as coisas de um outro ângulo :)

    Grande beijo, desculpa se falei demais rsrs, o texto está ótimo, parabéns!

    Agora vou tomar mais uns remédinhos e voltar a deitar. :bye:

  11. May 13th, 2008 at 07:57 | #11

    Brigadaaaaa Lilaneeee!! :clasp:

    Krika, minha querida, acho bárbaro vc contar coisas sobre o Japão, principalmente sobre a questão comportamental. As pessoas seguem tantos modismos, por que será que é tão difícil seguir e "imitar" hábitos corretos, né não?

    Fique boa logo pra gente fofocar bastante! ahauahauahau

  12. May 13th, 2008 at 08:43 | #12

    Blogagem coletiva em Defesa da Criança – Dias 18 e 25 de maio – Eis o convite:

    O Blog Diga Não À Erotização Infantil e a Comunidade Diga Não À Pedofilia convidam todos os blogs e sites amigos da criança a participarem de duas blogagens coletivas nos dias 18 e 25 de maio.Confirme a sua participação na blogagem aqui no "MUNDO A FORA", no "Amigos da Blogosfera" ou no blogue mentor da blogagem "Diga não a Erotização Infantil". Contamos mais uma vez com a força da blogosfera para a discussão de assuntos relevantes para a construção de uma sociedade mais justa em que os direitos sejam respeitados de forma igualitária.

    brigada pela atenção

    participe do jeito q vc achar melhor, brigada e seu blog está linkado no MUNDO A FORA, qdo poder visitar. adoraria sua presença por lá

    bjoka

  13. May 13th, 2008 at 10:26 | #13

    R$ 15,00 é apenas um trocado? ralo quase 6 horas pra ganhar isso por dia. ano passado sumiu R$ 4,00 da minha carteira e fiquei P da vida, não pelo roubo e sim por saber quem foi (um ajudante de pedreiro q estava reformando minha casa) procurei um amigo advogado pra saber como proceder com o caso e ele me falow q se eu não tivesse como provar e o acusasse ele poderia me processar. dá pra acreditar numa coisa dessas???

    vc contrata uma pessoa pra trabalhar pra vc, dentro de sua casa, e o safado ainda te rouba. além dos 2,00 reais, 2 aparelhos de depilação, 1 óculos (isso foi o q senti falta) por fim… revoltada com a situação resolvi não pagar o q eu deveria, e disse o motivo, sabe o q aconteceu… ele espalhou pra todo mundo que eu tinha calotado ele, q eu ainda devo e tal. mais pergunta se ele chamou a policia pra vim aki buscar o q eu devia a ele! NUNCA! pq? peço na consciencia (eu acho). se não tivesse culpa, não tinha se calado. enfim…

    pra mim educação vem de berço sim… minha mãe tadinha com sua ignorancia e falta de estudo nos dizia q educação se aprende na escola, e eu sempre disse pra ela: educação se aprende em casa.

    parabéns pelo post.

    sucesso

  14. May 13th, 2008 at 11:50 | #14

    :palmas:

    Muito bem, Ester. É raro hoje em dia ver posts sobre cidadania, e muita gente na blogsfera porderia aproveitar dessa oportunidade. Estamos vivendo momentos de crise ética intensa, mas também estamos vivendo uma reforma moral no país, ao meu ver. Agora não ficamos simplesmente calados e aceitamos os designos injustos das leis brasileiras, não ficamos mudos diante dos escândalos e não nos mantemos presos a nossa "discrição" ao presenciar coisas absurdas.

    Tem que falar mesmo, botar a boca no trombone e principalmente dar o exemplo. Seu filho deu o exemplo e você reproduziu, como boa mãe que deve ser…

    Parabéns!

  15. May 13th, 2008 at 14:10 | #15

    Só pra constar, no código penal e na lei de introdução do código civil consta que "ninguém se excusa de conhecer a lei", portanto, embora seja uma ficção jurídica, temos a obrigação de conhecer, ao contrário do que você disse.

  16. May 13th, 2008 at 15:41 | #16

    @João Octávio

    Sou formada em direito há mais de 10 anos e conheço os códigos. Realmente ninguém pode se escusar de não conhecer leis, mas como esse conhecimento poderá chegar aos leigos? É grade obrigatória no ensino fundamental? Não, mas deveria ser.

    Só tem realmente acesso que entra para uma faculdade de direito. Eu acho que a frase que usei "ninguém é obrigado a conhecer leis", eu deveria ter reformulado. Ninguém é obrigado a conhecer, mas sim ter o direito de conhecê-las. :cool:

  17. Glaucia
    May 14th, 2008 at 19:28 | #17

    Como diria minha mãe, é de pequenino que se torce o pepino…

    Educação vem de casa… infelizmente atualmente espera-se que venha da escola, da tv, do videogame… aí fica muito difícil…

    Tenho amigas educadoras, elas falam uma coisa dentro da sala de aula, quando pai e mãe vem buscar o filho, desdiz td… complicado…

  18. May 15th, 2008 at 05:33 | #18

    Um belo artigo realmente.

    Contudo o trecho "Ninguém é obrigado a conhecer leis, até porque só tem acesso ao conhecimento delas quem abraça a área acadêmica". Não reflete a verdade. Você é sim obrigado a conhecer as leis de seu país. Pois existe o dispositivo que diz qu o desconhecimento de uma lei não é desculpa para infrigí-la.

    O que há infelizmente em nosso país, é a política do "se dar bem". Onde pais e mães acham lindo quando seu filho "é esperto" e se dá bem. Não se importam em sabr de onde veio o dinheiro, o brinquedo ou o tênis que seu filho está usando.

    Essa inversão de valores, é a principal responsável pelo conjunto das mazelas que nos irritam tanto. Mas muitos ainda vivem na ilusão de que o que acontece com o vizinho nunca acontecerá conosco.

  19. May 15th, 2008 at 10:06 | #19

    Se metade da população pensasse como vc, já teríamos menos corrupção, menos delitos, mais solidariedade. Se cada um se colocasse no lugar do outro (poxa, eu adoraria que alguém me devolvesse algo que perdi), o mundo seria um lugar bem mais agradável para nossos filhos. A honestidade, o caráter, a educação vem mesmo de berço. Por isso temos que ensinar às nossas crianças. Muito bem escrito, muito bem fundamentado. Parabéns. Adriana

  20. May 15th, 2008 at 15:47 | #20

    Na Inglaterra é muito simples. Basta levar o que você achou na delegacia mais próxima. Se o bem não for reclamado em 30 dias, ele é seu. :cool:

  21. May 15th, 2008 at 16:45 | #21

    @O Velho

    Essa sim que seria a fórmula correta. Pouparia tempo, pouparia a grana gasta com todo o rito procedimental e evitaria que o dinheiro levantado na hasta pública fosse parar em cofres públicos ou "cuecas públicas"! :cool:

    Obrigada a todos que participaram com seus argumentos e comentários! :palmas:

  22. DALMO
    May 29th, 2008 at 06:37 | #22

    Descobri esse seu texto em outro blog, e através dele conheci mais uma blogueira de primeira linha… Concordo 99% com o que vc disse, com a ressalva que já foi apresentada do conhecimento das Leis… Se bem que eu mesmo não sabia disso…

  23. May 29th, 2008 at 07:43 | #23

    @Dalmo

    Pôxa, obrigada!!! Espero que volte sempre! ;)

  24. Eliete
    June 27th, 2008 at 05:37 | #24

    Eu li essa matéria sua tempos atrás, mas não tinha o hábito de comentar.

    Comentar em blogs eu aprendi lá no diHITT, antes disso eu visitava e não sabia da importância de fazer um comentário.

    Mas eu gostei demais dessa matéria pois eu sempre tinha dúvida nesse assunto.

    Achei esclarecedora e até postei ela num fórum que frequento e pus seu link é claro!

    Valeu!

  25. Daisy
    April 1st, 2009 at 10:42 | #25

    Tenho 3 funcionarias em casa,duas emfermeiras que revezaam o turno e uma faxineira que vem 3 x por semana.

    Sumiu minha maquina fotografica que nem acabei de pagar.O que faço,chamo a policia?

  26. June 13th, 2009 at 07:47 | #26

    Ha mais de 3500 anos, um homem foi induzido a registrar na constituição de seu país,que acabara de sugir como nação, que aquilo que achasse,não devolvido,era crime,(passivo de execussão) não so contra a Nação,mas principalmente contra seu Criador(Êxodo 20:15,17;Levitico6:1-7;Isaías33:22).Cerca de i600 anos após,outro homem escreveu:que um pedido de seus amigos a Deus seria Ouvido porque ele havia compotado com honestidade em todas coisas(Hebreus13:18-19).Fico feliz de saber,que existe pessoas que são honestas e ensinam.

  27. tarcy
    September 14th, 2009 at 09:01 | #27

    ótima matéria!!!! quem dera se todos pesassem assim!!!!!!

  28. October 19th, 2009 at 12:18 | #28

    BOM POR IGUINORANCIA E FALTA DE SABEDORIA ISSO ACONTECE! FUI PRESO POR TER ACHADO UM CELULAR E VENDIDO, A PESSO ME ACHOU E EU DISSE QUE NAO TINHA COMO EU CONSEGUIR DE VOLTA E NAO TINHA COMO EU PAGAR, FOI REGISTRADA UM OCORRENCIA E EU FUI DETIDO, HOJE ESTOU ARREPENDIDO E SEMPRE QUE QUANDO ACHO ALGUM OBJETO E POSSO DE ALGUMA FORMA DEVOLVER PARA O DONO EU O FAÇO, ACHADO PODE SER ROUBADO!!

  29. Carlos Alberto
    April 1st, 2010 at 07:30 | #29

    Olá Beatriz !

    Só hoje, 1º de abril de 2010, é que li este teu artigo!

    Muito bom.

    Porém, numa discussão com um amigo, ele disse que,

    quando se acha especificamente, dinheiro em espécie, e, devolvendo-se à autoridade competente, com o competente

    recibo e todo o trâmite legal, passado um determinado tempo,

    60, 90 ou 180 dias e, em não aparecendo o proprietario, o objeto (no caso a grana perdida) será devolvida para aquele que achou e a ele pertencerá LEGALMENTE.

    Será isto mesmo?

    Você poderia, por favor, confirmar, ou não, se o dinheiro será devolvido a quem achou?

    Muito obrigado!

    Carlos Alberto

    Pato Branco – Pr

  30. has
    May 31st, 2010 at 18:32 | #30

    "Até aí nenhum problema. Ninguém é obrigado a conhecer leis, até porque só tem acesso ao conhecimento delas quem abraça a área acadêmica." (retirado do texto acima).

    Art. 3º do Decreto-Lei nº 4.657, de 1942, também conhecido como "Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro".

    As pessoas têm a obrigação de conhecer as leis, pois ninguém poderá usar o desconhecimento da lei como desculpa. É um princípio geral do Direito.

    Fonte: http://direitodiario.blogspot.com/2007/10/ningum-

    • Carlos Alberto
      April 15th, 2011 at 12:30 | #31

      O desconhecimenbto da lei realmente não é argumento aceito para se inocentar ou culpar alguém. E acho isto perfeitamente aceitável.

      Um cidadão tem a OBRIGAÇÃO de conhecer as leis que regem a sociedade em que vive, porém, quando temos personalidades que se destacaram, entre outras coisas, pela frase "EU NÃO SABIA", de uma forma ou de outra, isto influência de forma geral as pessoas de cultura jurídica menor, ou seja: – Se ele pode falar que NÃO SABIA DE NADA eu também posso.

      Não seria o caso então de punir exemplarmente, na mais dura forma da lei, as pessoas que porventura usem este argumento, duplicando-se a penalidade em caso de "autoridade" e/ou funcionario público?

      Bom debate! Gostei do blog!

      Carlos Alberto Montenegro

      Serranópolis do Iguaçu – Pr

  31. Tamires
    February 21st, 2011 at 09:24 | #32

    Simplemente brilhante este post.

  32. TG
    April 15th, 2011 at 10:09 | #33

    É fácil falar quando se tem uma situação forte de honestidade, porém e se ou invés de ser 15 reais for 0,10 achado no chão em uma calçada onde circulam várias pessoas?

    Entregará a uma autoridade?

    Você mesma disse que não importa o valor, e então cadê a explicação para esse outro fato?

    Quero deixar claro que não defendo nenhuma forma de "malandragem", porém eu mesma já encontrei celular e fiz questão de ligar no número da lista e pedir para a pessoa retirar comigo e nem sequer pedi recompensa por isso!

    Mas e 1 moeda sozinha no chão é ou não ser desonesto?

  33. June 20th, 2012 at 18:56 | #34

    Ótimo texto, parabéns.

  34. Viviane Vaz
    February 2nd, 2013 at 21:37 | #36

    Excelente, Ester. Embora na prática se veja muita lei não funcionar como deveria no Brasil, realmente, muitas vezes parte delas não funciona porque os cidadãos também não fazem sua parte. Além de que a própria lei já diz que o fato d desconhecer uma determinada lei não libera a pessoa de cumprí-la ou do resultado the infação de tal lei.
    Eu nunca fiquei com algo que encontrei, sempre aprendi desde cedo. Quando tinha uns 5 anos, na praia, brincando na reia, encontramos brinquedos que alguém esqueceu. Minha mãe me ensinou que se nãoe ra meu, não devia pegar. Tempos depois, o mesmo e ela me testou, disse que eu podia pegar e eu disse que não ia porque não era meu. Até hoje sou assim: posso ver uma moeda de centavos na calçada, como vi outro dia, e não pego. Se recebo troco a mais e percebo, eu aviso e devolvo o valor a mais, tanto quanto reclamo se por engano recebo a menos.
    Outro dia estava na farmácia e a moça na minha frente falava ao telefone, e largou no balcão pra pagar e foi embora. Quando fui pagar, eu vi o telefone ali e a caixa não tinha visto. A moça ainda estava pra sair na porta, peguei o celular na hora e corri até a porta pra entregar pra dona, avisando que ela havia deixado no balcão. Ela me agradeceu muito.
    Questão de caráter e boa educação, e o mínimo que todos devem fazer. Seus filhos são muito bem educados, mas dá pra notar que possuem ótimo exemplo em casa, parabéns pra toda família.

    • February 2nd, 2013 at 22:13 | #37

      Obrigada Viviane! As pessoas não entendem que esses "pequenos" gestos e ensinamentos são as raízes de um bom caráter. Não tem herança mais valiosa que os pais podem deixar aos filhos.

  35. March 2nd, 2013 at 13:02 | #38

    O berço faz mesmo a diferença, uma vez ensinado sobre o certo pode ate fazer errado mas com conciencia do que é certo.

  1. 12 May, 2008 at 16:21 | #1
  2. 20 May, 2008 at 12:36 | #2
  3. 19 October, 2008 at 14:40 | #3
  4. 17 December, 2008 at 14:03 | #4
  5. 22 April, 2011 at 00:27 | #5
  6. 15 June, 2011 at 13:49 | #6